Versão 0.1, rascunho em revisão jurídica. Os trechos marcados ainda serão preenchidos antes da publicação.

Política de Privacidade — Abriu Agora

Versão 0.1 · Vigência: a partir de {DATA_PUBLICACAO}

Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais tratamos, de onde vêm, para quê, com que base legal e como você exerce seus direitos. Ela cobre duas situações diferentes:

• Parte A — você visita o site, pede a amostra ou assina o serviço.
• Parte B — sua empresa (ou você, como MEI ou empresário individual) aparece numa lista que entregamos a assinantes.

Quem trata os dados (controlador)

ROCKFORT HUB DE INOVACAO LTDA (ROCKFORT HUB DE INOVACAO LTDA, CNPJ 40.435.866/0001-40), Av. Tiradentes, 209, Pav. Superior, Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36307-346, São João del-Rei/MG.

Canal de privacidade: privacidade@DOMINIO. Responsável pelo atendimento: {NOME_RESPONSAVEL}. Respondemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido (art. 18, § 5º, da LGPD); pedidos simples, como exclusão da lista, costumam ser atendidos em até 2 dias úteis.

Parte A — Visitantes, quem pede amostra e clientes

A1. Que dados coletamos

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de menores.

A2. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): entregar a amostra pedida, prestar o serviço, cobrar e dar suporte.
• Obrigação legal (art. 7º, II): emissão e guarda de notas fiscais e registros contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site, prevenção a fraude e até dois e-mails de acompanhamento depois que você pede a amostra, para saber se ela foi útil. Cada e-mail traz link de descadastro de um clique.
• Consentimento (art. 7º, I): qualquer outra comunicação de marketing, só se você marcar a opção correspondente.

A3. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para operar o serviço, que tratam dados em nosso nome e sob contrato: Asaas (previsto) (pagamentos), provedor de envio de e-mail, provedor de hospedagem, contador da ROCKFORT HUB DE INOVACAO LTDA (notas fiscais). Não vendemos nem cedemos seus dados de cadastro a terceiros. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesse caso, a transferência se apoia no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão.

A4. Por quanto tempo guardamos

• Registros de servidor: 6 meses.
• Pedido de amostra sem assinatura: 12 meses, depois apagamos (mantemos só o e-mail na lista de supressão, se você se descadastrou).
• Dados de cliente: durante a assinatura e por 5 anos após o fim, pelo prazo das obrigações fiscais e de defesa em processos.
• Conversas de suporte e privacidade: 2 anos.

A5. Cookies

O site usa apenas cookies essenciais (sessão de login e proteção de formulários). Não usamos cookies de publicidade. Se passarmos a usar ferramenta de estatística, esta política será atualizada antes.

Parte B — Empresas e pessoas que aparecem nas listas

B1. De onde vêm os dados

Exclusivamente dos arquivos de Dados Abertos do CNPJ, publicados pela Receita Federal do Brasil, atualizados por ela uma vez por mês. Não usamos outras fontes, não cruzamos com redes sociais, não compramos listas.

B2. Que dados tratamos e quais deixamos de fora

Entra na lista: CNPJ, razão social (somente de sociedades, como LTDA e S/A), nome fantasia quando houver, natureza jurídica, porte, CNAE principal e secundários, endereço do estabelecimento, data de abertura, situação cadastral.

Fica de fora, mesmo estando nos arquivos públicos: nome de pessoa física de MEI e de empresário individual (que a Receita publica como razão social), CPF (inteiro ou mascarado), faixa etária e quadro de sócios, telefone e e-mail cadastrais.

Para sociedades, esses dados são informações da pessoa jurídica. Para MEI e empresário individual, o CNPJ e o endereço podem identificar uma pessoa física; por isso tratamos esses registros como dados pessoais e aplicamos a esta parte da política.

B3. Para quê

Finalidade única e específica: permitir que escritórios de contabilidade e prestadores de serviços locais, assinantes do Abriu Agora, identifiquem empresas abertas no mês anterior na região e no ramo deles para oferecer seus serviços de forma profissional. Não usamos os dados para análise de crédito, cobrança, perfilamento ou qualquer finalidade pessoal.

B4. Base legal

• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10, I, da LGPD): apoio e promoção da atividade do controlador e de seus clientes, com dados que a própria Receita Federal publica, de forma compatível com a finalidade de transparência cadastral e segurança do comércio que justifica a publicação (art. 7º, §§ 3º e 7º).
• Fizemos o teste de balanceamento previsto no Guia da ANPD sobre legítimo interesse (fev/2024). Ele está resumido em DOMINIO/lia e pode ser pedido pelo canal de privacidade.
• Não usamos consentimento como base porque não há como obtê-lo de cada empresa antes da publicação; em troca, oferecemos exclusão simples e definitiva (B7).

B5. Quem recebe

Assinantes do Abriu Agora: empresas e profissionais, no Brasil, que contratam a lista da própria microrregião. Cada assinante recebe só o recorte que contratou (até 5 cidades e até 3 grupos de CNAE) e assume, nos Termos de Uso, a condição de controlador independente, com obrigação de se identificar ao fazer contato, oferecer descadastro e apagar o registro quando pedimos.

Não publicamos as listas na internet e não as vendemos a corretores de dados.

B6. Por quanto tempo

• Arquivos brutos da Receita: apagados após o processamento do mês.
• Listas entregues: guardadas por 12 meses para suporte e auditoria, depois apagadas.
• Lista de supressão (só o CNPJ que pediu exclusão): mantida por tempo indeterminado, porque é o que garante que o pedido continue sendo respeitado.

B7. Como sair da lista (opt-out)

Envie um e-mail para privacidade@DOMINIO com o CNPJ (ou o nome fantasia e a cidade). Não pedimos documento nem justificativa. Em até 2 dias úteis:

1. incluímos o CNPJ na lista de supressão, e ele não aparece em nenhuma entrega futura;
2. avisamos os assinantes que receberam esse CNPJ nos últimos 12 meses, que ficam obrigados a apagar o registro e parar o contato em 5 dias úteis;
3. confirmamos a você por e-mail.

Se o contato indesejado partiu de um assinante, diga qual empresa escreveu: ela é responsável pelo contato que fez, e nós cobramos dela o cumprimento dos Termos.

Seus direitos (Partes A e B)

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, pelo canal de privacidade: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse. Podemos pedir uma confirmação mínima de identidade quando o pedido envolver dados de cadastro de cliente. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Dados de cadastro e listas ficam em servidores com acesso restrito por senha e autenticação de dois fatores. As planilhas são enviadas por link que expira ou por anexo protegido. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme o art. 48 da LGPD.

Encarregado

A ROCKFORT HUB DE INOVACAO LTDA se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 2/2022) e, por isso, não nomeia encarregado formal; o canal privacidade@DOMINIO cumpre a função de comunicação com titulares e com a ANPD. Se o enquadramento mudar, nomearemos encarregado e atualizaremos esta página.

Alterações

Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes com 15 dias de antecedência e indicadas pela data de vigência no topo. Versões anteriores podem ser pedidas pelo canal de privacidade.